Importação brasileira de vinhos ameaçada

Paul Medder, Wine Inteligence

24/03/2012

Paul Medder, da Wine Inteligence, teve seu artigo, criticando duramente a ideia de implantar salvaguardas ao vinho importado, publicado no site de Jancis Robinson, a mais respeitada crítica de vinhos do mundo. A brilhante tradução é de Marcello Borges

Importação brasileira de vinhos ameaçada
23 de março de 2012

Conflitos entre os maiores produtores brasileiros de vinhos e importadores de vinhos chegaram a um impasse, como conta Paul Medder, o homem da Wine Intelligence no Brasil.

Apesar das recentes manchetes positivas nos jornais mostrando que o Brasil tornou-se a sexta maior economia do mundo, e relatórios regulares mostrando a importância dos BRICs na expansão do mercado global de vinhos, os produtores estrangeiros de vinhos que procuram exportar para o Brasil enfrentam alguns meses de incertezas.

Na quinta-feira, 15 de março, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) abriu uma consulta sobre a possibilidade de introduzir medidas de "salvaguarda" para proteger a produção nacional de vinhos das ondas de vinhos importados que "atacam o mercado brasileiro" (Diário Oficial da União, Circular n° 9/2012, 15 de março de 2012, pp. 76-79).

As "salvaguardas" incluem diversas medidas possíveis, todas com efeito prejudicial sobre o mercado de vinhos importados:

  • Elevar a já alta tarifa sobre os vinhos importados, passando-a de 27% para 55% - uma proposta assustadora, mas possivelmente ineficaz, uma vez que as duas maiores fontes de vinhos importados, Argentina e Chile, não seriam afetadas devido à sua participação na comunidade econômica do Mercosul;

  • Introduzir cotas diferentes para cada país (mais uma vez, excluindo produtores dos países filiados ao Mercosul);

  • Impor um preço mínimo para vinhos importados;

  • Tornar obrigatório o rótulo em português em todas as garrafas. Com a exceção de Portugal, na prática isso implica em criar um rótulo exclusivo para o mercado brasileiro (algo que só é viável ou compensador para grandes produtores estrangeiros);

  • Tornar ilegal o uso de expressões como "orgânico" ou "biodinâmico" nos rótulos dos vinhos, mesmo que essas expressões tenham recebido o certificado de alguma organização internacional com poderes para tanto, a menos que tenham sido certificados por um organismo brasileiro.

A circular foi o fruto do lobby formado pelo IBRAVIN (Instituto Brasileiro do Vinho), a Uvibra (União Brasileira de Vitivinicultores), a Federação de Cooperativas de Vinho (Fecovinho) e o Sindicato da Indústria do Vinho do Rio Grande do Sul (Sindivinho), em nome de grandes produtores e cooperativas do Brasil, como Miolo, Salton,* Aurora, Aliança, Don Giovanni, Garibaldi, Casa Valduga e Dal Pizzol.

As alegações na circular de que os vinhos importados "estão causando sérios danos à indústria nacional de vinhos" baseiam-se na análise de vendas e em dados de produção cobrindo o período entre janeiro de 2006 e dezembro de 2010. Contudo, como as fontes dos dados usadas na circular não foram mencionadas, não consegui confirmar as conclusões apresentadas, nem fornecer análises comparativas.

Embora alguns dos argumentos feitos com base nesses dados possam ser verídicos (de fato, o mercado de vinhos importados cresceu significativamente nos últimos cinco anos), o escopo subjetivo da análise não leva em conta nenhum efeito positivo que o maior interesse em vinhos importados possa estar tendo sobre o consumo de vinhos mestiçosos de qualidade, ou a ocasional influência salutar que a concorrência pode proporcionar. O mundo dos vinhos está repleto de exemplos onde a produção doméstica floresce mesmo em face de importados mais fortes. Na Nova Zelândia, por exemplo, o notável influxo de vinhos tintos australianos nos últimos 30 anos não impediu a Nova Zelândia de se tornar uma fonte de renomados Pinot Noirs. Tampouco a força de Champagne representou uma barreira intransponível para os produtores ingleses de vinho espumante.

A petição aplica-se apenas contra vinhos tranquilos feitos de uvas viníferas (ela não leva em conta a explosão de consumo de vinhos espumantes domésticos nos últimos cinco anos). Ela compara vinhos domésticos lado a lado com importados, afirmando que são "concorrentes similares ou diretos". Mais uma vez, as conclusões baseiam-se numa interpretação estreita, usando apenas definições técnicas como "vinhos feitos de uvas fermentadas, recém prensadas, que podem ser maturadas em barris ou envelhecidas em garrafas". Embora isso seja correto no nível mais básico, ainda estou para encontrar um Pinot Noir brasileiro que tenha o sabor, ainda que remotamente, de um Gevrey-Chambertin, um Riesling brasileiro comparável aos do Mosel ou Reno, ou um Sauvignon Blanc brasileiro com o toque cítrico de um bom exemplar de Marlborough. Ela também não leva em conta a variada gama de vinhos que não são produzidos no Brasil, sejam Nebbiolo, Mourvèdre ou Zinfandel.

Além disso, a circular alega que o grande aumento de vinhos importados que entraram no Brasil em 2010 foi motivado pela crise financeira internacional, com produtores de todos os lados do mundo tentando redirecionar suas vendas ao Brasil quando outros mercados tradicionais entraram em crise. Embora isso possa ser parcialmente correto, a circular não menciona que muitos importadores brasileiros também estavam se apressando em importar vinhos para o Brasil para evitar um selo fiscal que seria introduzido em breve, estando previsto para janeiro de 2011. Esse selo, que entrou em vigor tardiamente, em 2012, foi o fruto de lobbies anteriores desses mesmos grandes produtores e cooperativas, prova de que têm um governo receptivo a seus queixumes.

Um dos motivos para a introdução de tais "salvaguardas" discutidas na seção 10 da circular é dar tempo e receita para uma "reestruturação competitiva" da produção nacional de vinhos. Deixando claro seu objetivo, os grandes produtores e cooperativas querem afastar a produção das tradicionais áreas de vinhedos para novas áreas, relativamente planas, que permitirão a intensificação dos plantios, a possibilidade de otimizar máquinas, de instalar sistemas de irrigação e telas antigeadas, levando a uma redução global nos custos de produção de 35%. A notável ausência da frase "melhorar a qualidade" em qualquer ponto dessa seção da circular é uma preocupação. Não só preocupa os consumidores brasileiros que desfrutam hoje de uma gama muito maior de vinhos importados do que no passado, mas os produtores brasileiros menores, orientados para a qualidade, que estão tentando superar anos de estigma associados com os vinhos domésticos baratos, feitos com uvas não viníferas, que deram má reputação à expressão "vinho nacional".

Esses produtores, orientados para a qualidade, podem merecer o apoio de seu governo, mas este não precisa vir na forma de medidas protecionistas punitivas como as propostas. O ICMS sobre todos os vinhos, independentemente de sua origem, atualmente é de 25% em alguns estados do Brasil, e uma isenção tributária para esses produtores poderia ser uma alternativa mais adequada.

Como era de se esperar, o anúncio da consulta causou uma forte reação na comunidade brasileira de importadores, varejistas e enófilos. Ciro de Campos Lilla, presidente das grandes importadoras Mistral e Vinci, afirma que a adoção dessas medidas significaria uma "volta à situação de 20 anos atrás, com menos opções para os consumidores, muitas das quais de qualidade questionável. Será a perda de todo o esforço, todo o trabalho e toda a evolução obtida nesse período".

Muitos têm sugerido o boicote aos vinhos produzidos pelos responsáveis pela circular. Roberta Sudbrack, uma das mais famosas chefs do Brasil, disse em sua página do Facebook que tirou a Casa Valduga e a Dal Pizzol da carta de vinhos de seu restaurante carioca, que leva seu nome, em apoio aos protestos.

Para o desenvolvimento futuro do mercado brasileiro de vinhos, só se pode esperar que seja aplicada uma pressão suficiente ao governo, tanto dentro do Brasil como de produtores e apreciadores de vinhos do Exterior, para afastar essas medidas protecionistas míopes. As partes interessadas terão até meados de abril para apresentar argumentos alternativos (em português) ao MDIC.

* Aparentemente, a Salton acaba de se retirar da petição em resposta aos protestos. – JR

Nota do editor - o texto original, em inglês, pode ser lido no site www.jancisrobinson.com

Fonte: www.jancisrobinson.com
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